Home- busca: Medida Provisoria nº 776
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:45
Decreto nº 7.850, de 30 de Novembro de 2012
Regulamenta a Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:15
LEI nº 12.714, de 14.09.2012 - Sistema Informatizado de Acompanhamento de Execução de Pena - SIAEP.
acompanhamento da execução de penas, da prisão cautelar e da medida de segurança
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:00
Gurgel entra no STF contra Dilma por salários do Ministério Público
Público, e o procurador-geral pede medida cautelar contra o ato da presidente
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 12:20
Projeto isenta doador de sangue de taxas de vestibular e de concurso público
A medida tem como objetivo incentivar a doação voluntária de sangue. De acordo com o deputado, há
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:10
Tribunal de Pernambuco pode descontar remuneração de servidores em greve
servidores grevistas por entender que a medida causava lesão à ordem pública
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 14:30
Justiça do Trabalho do Paraná amplia tentativas de acordo
Estão sendo agendadas audiências de conciliação em processos que estão com recurso. Medida foi
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 15:40
Quinta Turma nega habeas corpus a militar que baleou jovem homossexual
a corte estadual análise a possibilidade de aplicar medida cautelar alternativa à prisão
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:25
Habeas corpus. Violência doméstica. Perda do objeto. Writ prejudicado.
Medida que obriga o paciente a se manter, a pelos menos 100 metros de distância da sua ex-mulher
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 13:40
Progressividade do IPTU
medida que aumenta a base de cálculo de determinado imposto, considerada por alguns doutrinadores como ferramenta à justiça fiscal
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 14:42
Avós prestam alimentos aos netos somente quando provada a incapacidade do pai
obrigar o alimentante a cumprir sua obrigação, até mesmo a medida extrema de prisão
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 13:50
Juiz mantém mesas em espaço público
O juiz ponderou que não ficou demonstrado o perigo da demora da decisão já que a medida pretendida
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 17:58
Estado pede suspensão de pagamento de salário para servidora reenquadrada
Por considerar a medida urgente, o governo de MS requer que o pedido seja despachado pelo
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 11:31
É vedado à Administração negar seus serviços como meio de exigir o pagamento de eventuais débitos
Na medida em que o ordenamento jurídico confere ao credor meios próprios para cobrança de seus
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 04 de Abril de 2011 - 11:28
Indenização por dano moral. Assalto.
, caracteriza o agir com culpa, por não ter adotado nenhuma medida preventiva a evitar a ocorrência do evento danoso.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:15
Lei sobre tráfego urbano paulistana é declarada inconstitucional
públicas de grande circulação da região metropolitana de São Paulo e impunha ao Poder Executivo a regulamentação da medida
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 14:25
Campinas poderá abater capivaras para evitar risco à saúde pública
febre maculosa, mas a medida não surtiu efeito, sendo que um funcionário que tratava dos animais acabou falecendo
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 14:38
São Paulo Futebol Clube não consegue suspender decisão sobre Taça das Bolinhas
1999, mas reformar a liminar na medida cautelar em trâmite no Rio de Janeiro, o que torna incabível a reclamação
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 14:46
TJSP mantém portaria que impõe toque de recolher em Fernandópolis
Para relatora, "está evidente que a regulamentação recebeu a aprovação da comunidade local". Medida
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 18:34
MPE propõe ação contra o Estado para garantir reforma e evitar desabamento de escola
Ação proposta pelo MPE, apontam 15 irregularidades no prédio. Medida visa evitar que os alunos
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 20:39
MPRJ evita saída de Cacciola da prisão
para presídio de regime semiaberto. Medida inviabiliza a pretensão de Cacciolla de passar o Natal e a virada novamente fora da prisão
